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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 14:04
STJ não vê violação do duplo grau e mantém condenação de réu da Operação Lava Jato
Em primeira instância, a 13ª Vara Federal de Curitiba não condenou o réu pelo crime de lavagem de dinheiro em razão da existência de outra ação penal em curso sobre o mesmo crime. Entretanto, em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) afastou o reconhecimento da litispendência e o condenou à pena de sete anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto.
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Jurisprudência » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 13:25
Ação de indenização. Duplo grau de jurisdição obrigatório. Desabamento de imóvel.
Morte de filha menor. Danos moral e material comprovados. Reparação devida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Preliminar de submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Acolhimento. Mérito. Aposentadoria.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2005 - 12:20
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:31
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 15:27
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 16:00
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 09:48
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:32
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 18:29
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 18:20
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 16:59
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 17:30
Mais de 20 mil presos poderão votar este ano
A instalação de urnas eleitorais em 424 estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes permitirá que presos provisórios e adolescentes possam manifestar a escolha de seus governantes.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 14:00
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 16:05
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 15:46
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 15:48